Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 733/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Florindo Motorista PP 21/11/2023

O Vereador Florindo Rodrigues dos Santos, vem respeitosamente, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Edil Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria da Municipal de Saúde, com o intuito de colaborar com o Executivo Municipal, conforme o que segue:

  1. Existe, hoje, em funcionamento no Pronto Atendimento Solon Tavares e, ou, no Hospital Nelson Cornetet alguma reserva de “Banco de Sangue” disponível para casos emergenciais aos cidadãos de Guaíba?
  1. Sabe-se que, existe uma parceria com o HemoCentro, na Capital, que disponibiliza, quando necessário, bolsas de sangue para Guaíba. Contudo, aos finais de semana, essa parceria não tem como ser realizada. Com isso, existe a possibilidade de termos uma reserva específica no próprio Município?
  1. Caso positivo, qual a previsão de termos esse serviço em nossa cidade?

JUSTIFICATIVA

A questão de falta de sangue é uma realidade em diversas cidades brasileiras. A parceria com o Hemocentro é eficiente, mas, paliativa, pois, aos finais de semana, o município de Guaíba fica desassistido.

Sabemos que, conforme rol de competências do Município previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina que são direitos sociais a Educação, a Saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público a criação de políticas que facilitem o atendimento às demandas da população.  

Com isso, questionamos, de forma propositiva o Governo Municipal para que possamos atender melhor a nossa população.

Desta forma, convido aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo Municipal.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
13/11/2023 15:03:22
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 13/11/2023 ás 15:03:03.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 57052f8007705df7a1fb82366832fa36.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 189954.