Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |||||||||
"Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 4.404/23." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social acolhe o parecer do Relator, opina pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 070/2023. Sala das Comissões, 07 de Novembro de 2023.
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