Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 071/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera as Leis Municipais nº 1.116/1993 e nº 2.586/2010, e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acolhe o parecer do Relator, e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Executivo nº 071/2023, com sua Mensagem Retificativa, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Sala das Comissões, 07 de Novembro de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
07/11/2023 16:44:43
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
07/11/2023 16:47:08
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
07/11/2023 16:52:47
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
08/11/2023 13:05:51
Documento publicado digitalmente por em 07/11/2023 ás 16:44:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b4e900d0c88622ca65c1251fa66d5c6a.
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