Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador subscrito, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, vem apresentar Moção de apoio à reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio Grande do Sul. Solicitamos que, após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente Moção ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, ao Secretário Estadual da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, ao Vice-Governador Gabriel Souza, à Deputada Estadual Stela Farias - Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, ao Comandante Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul - Coronel Cláudio dos Santos Feoli, ao Presidente da ASSTBM - Aparício Costa Santellano e ao Presidente da ABAMF -Potiguara Galvan Ribas.
Governador Eduardo Leite: [email protected]
Sandro Caron: [email protected]
Gabriel Souza: [email protected]
Stela Farias: [email protected]
Claudio dos Santos Feoli: [email protected]
Aparício Costa Santellano: [email protected]
Potiguara Galvan Ribas: [email protected]

Justificativa

 Esta Moção de Apoio tem como objetivo principal apoiar os servidores militares. A demanda tem por escopo verificar os impactos das taxas de inflação sobre os vencimentos dos servidores militares do RS em caso de não haver nenhuma política de recomposição ou reajustamento salarial. O subsídio não contemplou a verticalidade como deveria, visto que no subsídio do soldado ao sargento ficou faltando 3.01% na verticalidade e foi aberta uma lacuna do 1º tenente ao capitão de quase dez mil reais de diferença salarial, causando uma perda salarial e de vantagens temporais que se transformaram na parcela de irredutibilidade. Cabe ressaltar que com o Ipe Saúde a taxação teve um crescimento abusivo, que antes era 3.1%, onde o segurado pagava e a família tinha direito e agora os dependentes passaram a pagar a sua parcela paritária. Então além do segurado pagar 3.6%, os familiares pagarão conforme sua idade. Uma das consequências provocadas pela alta taxa de inflação é a perda do poder aquisitivo, principalmente das classes que dependem de rendimentos fixos e dispositivos legais de reajuste. No caso dos servidores militares estaduais, os quais não vem tendo nenhum reajuste nominal nos seus vencimentos, com isto estão perdendo com a alta inflação, pois a elevação continuada dos preços vem reduzindo paulatinamente o seu salário real, ou seja, a quantidade de bens e serviços que podem adquirir com seu salário que está defasado. Tomaremos como exemplo o valor do custo da cesta básica divulgada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para a cidade de Porto Alegre, referente ao mês de novembro de 2018 e junho de 2023. Fazendo uma comparação do nível de comprometimento nos vencimentos de um soldado da Brigada Militar que, de acordo com a última parcela de reajuste concedido em novembro de 2018, percebia R$ 4.689,22, o que equivale ao subsídio de um Soldado Nível III atualmente, sobre este valor acrescentando 6% tem se que o vencimento atual em R$ 4.970,57 e a quantidade de cestas básicas que poderá adquirir a cada época, temos:

Período    -   Cesta Básica R$    -  Vencimentos       -   % Comprometimento

 Nov/18      -         463,09      -         4.689,22             -                      9,876%

Jun/23        -         773,56      -         4.970,57             -                    15,563%

Diferença   -         310,47      -          Diferença%        -                      57,59%

Pela tabela acima, percebe-se que para o período de novembro de 2018, o custo de uma cesta básica de alimentos representava cerca de 9,876% da renda do servidor militar estadual. Ao passo que para o período de junho de 2023, o percentual de comprometimento da renda passou para 15,563%, uma elevação de 57,59% no nível de comprometimento da parte da renda para custear a cesta básica de alimentos. Em novembro de 2018, com base no vencimento, daria para adquirir 10 cestas básicas, já em junho de 2023, pelos vencimentos, somente 06 cestas básicas, um decréscimo considerável. Sob outra perspectiva, nesse exemplo, para o servidor continuar no mesmo nível de comprometimento de sua renda para adquirir a cesta básica de alimentos teria que ter seu vencimento majorado nos mesmos índices da diferença, ou seja, 57,59%, o que representaria em R$ 7.833,12 para junho de 2023. Verifica-se que os aumentos contínuos e generalizados dos preços de bens e serviços refletem, diretamente, no poder aquisitivo dos trabalhadores que recebem rendimentos fixos e não sofrem reajustes nominais em seus vencimentos, diminuindo, assim, cada vez mais os seus ganhos reais e o seu poder aquisitivo. Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores (as) para o sustento familiar em um período de crise, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios. Ainda ressaltamos os aumentos que tiveram os funcionários públicos estaduais, no que tange o IPE Previdência e o IPE Saúde, ou seja, além de não ter aumento real nos vencimentos, houve aumento real nos descontos, agravando com isso situações desagradáveis, tais como a incidência de suicídios no seio da tropa, seja de Ativos quanto de Inativos. Justifica-se na difícil situação financeira porque passam os servidores para honrar seus compromissos que foram assumidos considerando os percentuais reajustados. Assim, a referida moção tem o objetivo de declarar apoio a esta classe, pois os vereadores desta casa Legislativa reconhecem a importância de ser barrada a continuidade da defasagem salarial que ora assola os valorosos profissionais de segurança Pública do RS, por isso, a reposição mínima de 32% da inflação se faz necessária, a fim de que sejam valorizados e reconhecidos o trabalho que executam, temos o efetivo que é comprometido com a sociedade rio-grandense, trabalhando e colocando a comunidade em primeiro lugar, “Mesmo com o Risco da Própria Vida”.

Sendo assim, solicitamos o apoio e aprovação dos demais pares.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
07/11/2023 17:07:30

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
07/11/2023 17:14:55

ROSALVO DUARTE:38449714087
07/11/2023 17:15:57

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
07/11/2023 18:04:13

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
07/11/2023 18:09:38

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
07/11/2023 18:10:22

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
07/11/2023 18:25:27

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
07/11/2023 18:38:40

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
09/11/2023 10:21:34