Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador Alex Medeiros (Progressista), que esta subscreve, requer à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO, da Câmara Municipal de Guaíba, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, para a aprovação da PEC 383/2017, que busca efetivar a vinculação de 1% da receita líquida do orçamento federal para o financiamento de serviços, programas e projetos do SUAS.

Justificativa

 Dia 08/11 representa a luta pela efetivação e ampliação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social!

Nesse dia Guaíba, junto de outros municípios do RS, estará mobilizada pela aprovação da PEC 383/2017, que busca efetivar a vinculação de 1% da receita líquida do orçamento federal para o financiamento de serviços, programas e projetos do SUAS.

A garantia desse percentual é essencial para que possamos seguir avançando na efetivação de direitos da população, pois o SUAS é quem dele precisar!

 O Sistema Único de Assistência Social – SUAS é um sistema descentralizado e participativo, público, não contributivo, integrado pelos entes federativos e pelos respectivos Conselhos de Assistência Social e entidades de assistência social abrangida pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS

 Como município, acreditamos e apostamos na melhora constante dos serviços da política de assistência social e contamos com a tua participação conosco.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
31/10/2023 20:50:33

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
01/11/2023 12:06:45

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
01/11/2023 13:49:50

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
01/11/2023 15:05:57

ROMEU NUNES ORESTES:36884189053
01/11/2023 15:16:40

ROSALVO DUARTE:38449714087
01/11/2023 15:46:22

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
01/11/2023 16:05:05

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
01/11/2023 16:42:10

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
09/11/2023 17:22:52