Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer a Mesa diretora, que envie correspondência o Executivo Municipal, para que através de sua Secretaria competente responda o que segue, bem como, cópia a 12ª CRE e SEDUC, para que respondam os questionamentos que lhe cabem.

Referente ao processo de municipalização das escolas e os movimentos contrários a este processo, questiono:

1 – Os pais, responsáveis e toda a comunidade escolar tem sido ouvidos para que possam debater e demonstrar os motivos da contrariedade ao processo de municipalização da escola ao qual pertencem?

2 – Considerando não haver nenhum tipo de determinação por parte da legislação referente a obrigatoriedade do município aceitar a municipalização, recebendo a mantença das escolas do estado, por qual motivo este governo não tem apoiado as comunidades escolares que demonstram contrariedade no processo?

3 – Quais escolas já foram municipalizadas? Quais estão em funcionamento atendendo o nível fundamental e quantos alunos cada uma tem matriculados? Discorrer de maneira separada cada escola, informando inclusive quais foram os pontos positivos de cada após ser assumida pela SME.

4 – Das escolas que ainda pertencem ao estado, quais estão em processo de municipalização e qual o andamento? Bem como, qual será o ponto positivo para cada uma delas após passar de fato para o município?

5 – Referente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Otaviano Manoel de Oliveira Júnior, ao qual a algumas semanas ouve a movimentação da comunidade referente a contrariedade do processo de municipalização e a solicitação de inclusão do ensino médio na escola, pergunto como esta o andamento e solicito o protocolo do processo de solicitação do ensino médio, bem como atas das reuniões que ocorreram, tanto na 12ª CRE, quanto com o Executivo e SME?

6 – Referente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Ismael Chaves Barcellos, em que a contrariedade da comunidade escolar é de conhecimento de todos, em razão das diversas reuniões que já ocorreram, questiono por qual motivo o Prefeito e a secretaria competente não apoiam, no sentido de recusar a municipalização formalmente? Ou existem “planos” para o prédio ou espaço da escola, que não estão sendo informados? Solicitamos o envio das atas, documentos e protocolos referente a esta escola.

7 – Referente ao prédio da Escola Albino Hackmann, qual foi o motivo da municipalização se o mesmo até os dias de hoje se encontra em estado de abandono, e desde que passou de fato para Guaíba, não teve mais funcionamento? Qual será a finalidade do prédio e para quando? Vídeo demonstrando o abandono anexado.

8 – Qual a possibilidade de uma Audiência Pública com a pauta da municipalização das escolas ser realizada urgente, com a finalidade de esclarecer as intenções deste governo quanto a pauta e gerar mais segurança aos pais e responsáveis, que neste momento, são os que mais vem reunido forças para tentar solução, correndo de um lado ao outro, sem que possam ter nada de concreto?

9 – Por fim, quanto ao corpo escolar pertencente ao estado e que prestam um ótimo serviço dentro das escolas, que por mais que sejam estaduais, os alunos são as nossas crianças. Está sendo pensado e planejado para que os profissionais permaneçam ou não saiam prejudicados após os trâmites e a troca de mantença? 

Justificativa:

Iniciamos dizendo que é muito difícil poder acreditar no avanço e desenvolvimento da educação em nossa cidade, quando não se consegue nem ter acessos a informações concretas e que tragam benefícios a nossas crianças com a municipalização das escolas que vem ocorrendo. A cada uma que é cogitada passar por este processos, temos uma comunidade contrária e que procura orientação e ajuda de todos os lados, para que toda uma comunidade não saia no prejuízo.

Referente a todos os questionamentos esperamos retorno que possa trazer tranquilidade aos responsáveis, que são os maiores interessados e a meses e semanas estão correndo atrás de solução.

Uma das situações mais questionadas é a falta de diálogo e informações, bem como a falta de apoio deste governo, que em reuniões demonstra estar com a comunidade escolar, mas ao mesmo tempo deixa para que estes corram atrás. Não seria mais fácil o município, já que em algumas escolas esta com os pais e responsáveis, abrir mão da municipalização de determinada escola através do documento cabível e necessário, enviando a SEDUC ou a quem for competente nestes processos, indicando desde logo que tal escola não é de interesse do município a troca de mantença? cito como exemplo a Ismael Chaves Barcellos, ao qual em reunião o Prefeito se mostrou a favor da comissão de pais que participaram demonstrando os motivos da contrariedade.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
31/10/2023 15:34:30