Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer a Mesa diretora, que envie correspondência o Executivo Municipal, para que através de sua Secretaria competente responda o que segue:

Referente à Lei nº 4.368 de 24 de maio de 2023, sancionada a quase seis meses, questiono:

1 - Como está andamento do Centro Educacional Integrado de Atendimento ao Autista, em que fase da reforma está? Qual a previsão de inauguração?

2 - Se o local escolhido para sediar este centro educacional foi a Escola de ensino Fundamental Frederico Link já foi municipalizada a 5 meses e já conta com uma ótima estrutura, existe alguma justificativa para todos estes meses de espera para a inauguração?

3 - Qual será a capacidade de atendimentos, ou seja, número de vagas que o Centro Educacional irá disponibilizar?

4 - Como vai se dar a contratação dos profissionais (consórcio, concurso, outro...)? Quantos profissionais e quais especialidades serão necessários para que aos atendimentos sejam prestados com qualidade e atendendo a necessidade e particularidade de cada aluno?

5 - Há uma análise prévia de quantas vagas seriam necessárias para atender a todos que necessitam da vaga no Centro Educacional Integrado de Atendimento ao Autista?

6 - Considerando o disposto no art. 3º da Lei citada ao caput: quais foram as parcerias ou convênios buscados para maior qualidade no atendimento da pessoa com espectro autista, ou quais se pretende buscar visando a qualidade educacional desta pessoas? 

Justificativa:

Levando em consideração o grande número de autistas em nossa cidade e o tempo ao qual se anseia pela inauguração deste centro especializado, estes são questionamentos muito oportunos, pois muitos destes não tem atendimento e condições de arcar com os tratamentos e atendimentos necessários ao desenvolvimento e inclusão, considerando ainda, o alto índice de cancelamento dos planos de saúde, como por exemplo o da Unimed, que para tanto, teve ainda o hospital e pronto atendimento de Guaíba fechados, assim, tem ficando cada vez mais difícil conseguir atendimento especializado no município.

Feitas estas considerações, solicitamos que o retorno seja verdadeiro e positivo, para que estas famílias que tanto esperam por um atendimento de qualidade e especializado possam estar muito em breve usufruindo do que lhes é direito: saúde e educação.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
31/10/2023 15:33:37