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O presente Projeto de Lei tem a finalidade de destacar a necessidade de promover uma convivência mais harmoniosa entre seres humanos e animais, enfatizando a importância de fornecer condições de vida dignas para os animais de estimação e de conscientizar a população sobre as implicações negativas da manutenção de animais com correntes pequenas. Além disso, o projeto pode visar a proteção dos direitos dos animais e a promoção da compaixão e do respeito por todas as formas de vida. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. Guaíba, 23 de Outubro de 2023. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:7374084501523/10/2023 17:19:33
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Documento publicado digitalmente por VIRGINIA JARDIM ASSIS em 23/10/2023 ás 17:19:06.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 79c14aca9225d429462791eab5182fc5. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 188355. |
