Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 681/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Marmotha Solidariedade 31/10/2023

O Vereador que esta subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal:
Requer saber sobre a fiscalização e cobrança para as empresas de telefonia, internet e demais, que utilizam rede fios nos postes da cidade. Sabendo que é uma responsabilidade da CEEE Equatorial, quais são os canais de denuncia de fios soltos disponíveis? Que tipo de fiscalização é realizada? Qual a punição para empresas que não realizam a manutenção dos fios corretamente?

Justificativa

 Diante do acumulo de fios, notificado por diversos moradores do município, se faz necessário o esclarecimento quanto as ações tomadas pela gestão para fiscalizar e coibir o abandono de fios. A falta de responsabilidade das empresas de telefonia/internet, bem como a da CEEE Equatorial afeta diretamente a segurança da população.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
23/10/2023 14:38:09
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por MARCIO DA MOTTA CORREA em 23/10/2023 ás 14:36:37.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 09fa0d5092b221074e90b0f835e4093e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 188317.
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Adendo proposto por Ver. Alex Medeiros

Requer encaminhar para Aneel, Equatorial, MP e solicita audiência pública


07/11/2023

Aprovado com Adendo por maioria
07/11/2023