Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Em relação ao atendimento de médico clínico geral nas Unidades Básicas de Saúde e Estratégia de Saúde da Família, questiono:

1. Solicito relação de médicos (as) estatutários (as) ativos (as) no município de Guaíba e sua respectiva lotação de atendimento?
2. Solicito relação de médicos (as) oriundos (as) de contratação feita via Edital e sua respectiva lotação de atendimento?
3. Relação de médicos (as) oriundos (as) de Programas criados e mantidos pelo Ministério da Saúde e sua respectiva lotação de atendimento?
4. Existe(m) alguma UBS/ ESF com falta destes profissionais? Se sim, favor informar quais os locais?

Justificativa:

A Constituição Federal de 1988 ampliou o acesso à saúde para todos os cidadãos, impondo ao Estado a responsabilidade de fornecer assistência abrangente. O artigo 196 estabelece que "a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e outros agravos, além de promover o acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde."

De maneira mais específica em nossa realidade local, a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 128, Inciso VIII, estabelece que, em concorrência com a União, cabe ao Executivo Municipal a responsabilidade de assegurar o direito à saúde dos habitantes do município.

Recentemente, tenho recebido diversas queixas de cidadãos locais que, ao procurar consultas com médicos clínicos gerais nas Unidades Básicas de Saúde de nosso município, enfrentam longas e desanimadoras esperas para obter um primeiro atendimento, e a espera é ainda mais prolongada quando se trata do encaminhamento para médicos especialistas. Deste modo, realizo os questionamentos acima com o intuito de prestar esclarecimentos à população.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
19/10/2023 15:57:43