Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 087/2023
PROPONENTE : Ver. Tiago Green

"Institui a obrigação de instalação de sistemas de avisos sonoros nas escolas públicas municipais e particulares"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Tiago Green.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acolhe o parecer do Relator, e opina pela devolução do Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2023 para o proponente, Ver. Tiago Green, conforme resposta da Secretaria de Educação ao Ofício 069/2023 da CCJR.

Sala das Comissões, 19 de Outubro de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
19/10/2023 14:40:17
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
19/10/2023 15:41:39
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
19/10/2023 17:54:56
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
11/04/2024 18:59:39
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