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"Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD)" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acolhe o parecer do Relator, e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2023. Sala das Comissões, 18 de Outubro de 2023.
 ROSALVO DUARTE:3844971408718/10/2023 18:24:07 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308718/10/2023 18:33:45 EVERTON SILVA GOMES:6341837100018/10/2023 18:34:19 |
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Documento publicado digitalmente por em 18/10/2023 ás 17:46:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bada2639bcbe3b1eaf3f2a60b20fea71.
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