Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, requer a Mesa Diretora, que envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da secretaria competente responda o que segue, requer o envio de cópia ao Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, através do e-mail [email protected] para que responda o que se questiona, bem como, envio ao Observatório Social de Guaíba, para que acompanhe e analise os questionamentos e futuramente possam através das respostas recebidas, avaliar e montar um relatório mais aprofundado demonstrando o dispêndio de Guaíba, anual/mensal com os contratos.

Ao Executivo Municipal:

1 - No ano de 2022 qual foi o gasto total com pagamentos de contratos para credenciados pelo Consórcio? Solicito a listagem com os nomes dos produtores culturais e oficineiros (todas as subcategorias) contratados, com os respectivos valores, relatórios enviados ao consórcio para comprovação de horas trabalhadas e atividade que exerceu.

2 - No ano de 2023 qual foi o gasto total com pagamentos de contratos para credenciados pelo Consórcio? Solicito a listagem com os nomes dos produtores culturais e oficineiros (todas as subcategorias) contratados, com os respectivos valores pagos a cada um, relatórios enviados ao consórcio para comprovação de horas trabalhadas e atividade que exerceu.

3 - Referente à transparência com os valores pagos a empresas contratadas através dos credenciados pelo Consórcio, solicitamos o envio do acesso direto no portal/site da Prefeitura para que se possa ter acesso aos contratos, valores e serviço prestado, considerando que hoje o acesso é confuso e não trás a transparência necessária a quem interessar a consulta, bem como se tem informações de valores “excessivos” e se faz necessária a analise mais criteriosa para verificar se o valor atribuído ao contrato realmente condiz com o serviço e carga horária de trabalho realizado pelo contratado.

4 - Como o município fiscaliza as horas trabalhadas pelos contratados? Existe alguma maneira eficaz de ter a certeza de que as horas trabalhadas indicadas em relatórios foram fielmente executadas?

5 - Referente à proposição n° 238/2023, ao qual o vereador faz um questionamento solicitando informação de contratados pelo Consórcio, veio à seguinte resposta: “Referente aos contratados através do consórcio, informamos que não é a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas que faz o gerenciamento destes contratos.” (OF. Nº 619/82023).

Já que este foi o retorno anexado ao requerimento do Vereador, repetiremos a pergunta do mesmo solicitando a resposta de quem, de fato, faz esse gerenciamento: “solicito também a relação de todos contratados  nominalmente,  e secretaria onde estão lotados aqueles contratos  pelo consórcio Centro-Sul ou outro consórcio caso exista.”

(Requerimento n° 238, de 25 de abril de 2023, disponível em: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/tramitacao.texto.php?id=164828&md5=f3fe17c9694119b638e2fa543eda7cef). 

6 - Referente à proposição n° 529/2022, que até a presente data não recebeu resposta por parte do Executivo Municipal, que tem como questionamentos os valores gastos através das contratações pelo Consórcio, questiono por qual motivo esses tipos de perguntas não recebem respostas, se tem irregularidades que não “podem ser expostas” e repito os questionamentos:

“As terceirizações, os processos seletivos simplificados e a contratação via consorcio centro sul  não   são exemplos de processos que enfraquece a continuidade e ameaça o fundo saudável do GUAIBAPREV em garantir o pagamento do benefício para servidores aposentados?”

“Quais os seus limites e consequências para a continuidade do Instituto de Previdência Municipal?

(Requerimento n° 529, de 12 de julho de 2022, disponível em: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/view.php?id=126681&md5=03fc042c80a94b9bdf08bbab7339af51).

À Presidência e Diretoria do Consórcio:

1 - Solicitamos os relatórios enviados ao Consórcio, com finalidade de comprovação das horas de atividades exercidas pelos credenciados que prestaram serviços ao Município de Guaíba.

2 - Qual o valor mensal/anual o município paga ao Consórcio para ser um dos consorciados, quantos centavos por habitante? Solicitamos cópia do contrato firmado entre Guaíba e Consórcio Intermunicipal Centro-Sul.

3 - Pedimos que discorra referente às responsabilidades e atribuições dos conselheiros fiscais do Consórcio, ao qual o Prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata atua como Conselheiro fiscal Titular.

4 - Já houve apontamento referente a algum tipo de irregularidade com os credenciados contratados para prestar serviços para Guaíba? Caso tenha havido, quais foram?

5 - Qual o critério necessário para ser empresa credenciada pelo Consórcio Intermunicipal Centro-Sul e qual o valor para se manter credenciado?

6 - Por fim, caso haja informações complementares que possam ser utilizadas para fins de esclarecimentos e contribuição, demonstrando com clareza aos guaibenses a forma como o consórcio atua junto ao município, pedimos que discorra junto da resposta.

Observação: referente aos relatórios, contatos e listagem solicitados neste documento, pedimos que envie/anexe tudo o que se pede, ainda que estejam disponíveis no site para acesso, pois como citado em um dos questionamentos, o acesso é confuso, o que deixa dúvidas devido a falta de perspicuidade. Dando ainda, possibilidade para que qualquer pessoa do povo que tiver interesse em acessar os requerimentos de vereadores, também possa ter acesso as respostas completas, sem que precisem “ficar procurando” no portal transparência ou site diverso. 

Justificativa:

No dia 11 de outubro, cumprimos agenda no município de Camaquã com a Diretoria do Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, ao qual fomos à busca de informações para que pudéssemos entender um pouco mais sobre os contratados que vem prestando serviços para Guaíba, em diversos segmentos e que há muito tempo estamos questionando informações referentes à transparência e gastos, entretanto, nada nos é passado de maneira clara, bem como, ainda se tem requerimento do ano de 2022, sem resposta conforme citado nos questionamentos acima.

Uma coisa que vem chamando não só a minha atenção, mas também de mais vereadores é a falta de informação quanto às pessoas que prestam serviços ao município e que fazem parte da listagem de credenciados, normalmente os mesmos, ganhando altos valores e sem transparência quanto à atividade exercida e carga horária comprovada. Essa foi uma das informações que recebemos in loco, que o valor é pago por hora de trabalho e quem paga é o município, mediante apresentação de relatório, portanto, é bem importante que tenhamos acesso a estes relatórios para fins de fiscalização de dinheiro público.

Se os vereadores estão neste Legislativo e uma das funções é fiscalizar, fica o questionamento: como fiscalizar se as informações e questionamentos, são de certa maneira dificultosos de obter.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
18/10/2023 13:37:12