Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que esta subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal na qual indica que seja analisado o Projeto de Lei em anexo com a finalidade de incentivar a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino.

JUSTIFICATIVA

Antes de qualquer coisa, a mudança proposta pretende enfrentar uma questão de saúde pública. O giz de gesso, sabidamente, tem causado o afastamento de professores e alunos das salas de aula por causa de alergia. Esse giz convencional é a causa de muitos processos alérgicos, especialmente rinites e dermatites, fato que muito prejudica o desempenho escolar. Já o giz antialérgico não espalha pó, não suja as mãos não quebram com facilidade e rende motivos que justificam plenamente sua adoção obrigatória. Sob um cálculo utilitário de custo e benefício, o giz antialérgico leva imensa vantagem sobre o giz convencional, razão pela qual enviamos este presente Projeto de Lei ao Executivo Municipal para que após analisado retorne a apreciação desta Casa Legislativa.