Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que este subscreve, requer a Mesa Diretora a criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO IDOSO.

OBJETO

A Criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO IDOSO tem o objetivo de apresentar e viabilizar a implementação de políticas públicas, além de efetivar iniciativas que favoreçam a população idosa do município de Guaíba.

Justificativa

A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO IDOSO tem a finalidade de auxiliar na criação da POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, conforme Indicativo de Lei feito por esta casa legislativa, no ano de 2013 e que tem a intenção de promover o pleno exercício da cidadania dos idosos no município de Guaíba em observância as Políticas Nacional e Estadual do Idoso. Hoje no Brasil os idosos chegam a 13% de nossa população e até 2050 esse número pode chegar próximo de 30%. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, até 2025 o Brasil será o sexto país do mundo com o maior número de pessoas idosas. Dadas as características de vulnerabilidade do idoso, bem como todo o seu papel contributivo e moral na nossa sociedade, o idoso necessita da tutela de políticas públicas afirmativas para poder ter preservada a plenitude dos seus direitos e garantias. O quadro atual em que se encontra o idoso na nossa sociedade requer uma ação conjunta de todos os entes públicos, haja visto os elevados índices estatísticos que comprovam o aumento de abusos e violência.  Se há um ano eram 19,68% os casos de abuso financeiro nesta faixa etária, hoje, até aqui, o número de denúncias já chegou a 20,43%. E em 2013 cerca de 50% dos infratores eram filhos de idosos, apenas nos primeiros meses deste ano o número subiu para 53%. O quadro que aponta para uma covardia sem nome é o de casos de violência física – 34 %. Vítimas mulheres: 66,29%. Homens: 27,26%. Maior incidência, entre 76 e 80 anos. A violência sofrida não se restringe a física, sendo a psicológica através do preconceito e a exclusão inclusive dentro do próprio círculo familiar. Apesar do avanço nas políticas de inclusão do idoso e preservação dos seus direitos principalmente em bancos, hospitais, e órgão públicos, o preconceito e o desrespeito ainda ocorrem de modo significativo.  

NOME E PARTIDO DOS SIGNATÁRIOS

Ver. Alexandre Santana Xandão (PT)
Ver. Arilene Pereira (PTB)
Ver.ª Claudinha Jardim (PROS)
Ver. Jonas Xavier (PROS)
Ver.ª Magda Leal (PTB)
Ver. Manoel Eletricista (PPS)

 PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR

Duração com tempo determinado até 31 de dezembro de 2016.

NOME DE QUEM PRESIDIRÁ A FRENTE PARLAMENTAR

Ver. Alexandre Santana Xandão (PT)