Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Em relação à segurança do Conselho Tutelar, responda o que segue:

1. Por qual motivo o prédio do conselho tutelar ainda não tem segurança alguma, considerando que se trata da segurança dos profissionais que estão trabalhando e das próprias famílias em atendimento?
2. Qual a previsão para instalação de equipamentos de segurança, vigilância, como porta com detectores de metal, câmeras de segurança, além de contratação de serviço de vigilante?

Justificativa:

Os conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Eles muitas vezes lidam com casos sensíveis e difíceis, que podem envolver abuso, negligência, exploração ou situações de risco.

Portanto, é crucial garantir a segurança deles, uma vez que podem enfrentar situações de hostilidade e ameaças, podem ser alvos de intimidação por parte de indivíduos ou famílias insatisfeitas com suas decisões ou intervenções.

Além disso, eles podem estar expostos a situações perigosas ao lidar com famílias em crise, envolvidas com o tráfico de drogas, criminalidade ou outras situações de alto risco. Portanto, medidas de segurança, como a presença de portas com detectores de metais, câmeras de segurança, podem ser necessárias para garantir que esses profissionais possam realizar seu trabalho de forma eficaz e segura, permitindo que esses profissionais exerçam suas funções sem medo de retaliação.

Podemos usar de exemplo o prédio do Fórum, Defensoria Pública, os quais possuem portas com detectores de metal, pois é necessário, assim como no Conselho Tutelar e porque os Conselheiros continuam sem este tipo de proteção?

No prédio do Conselho há informações sensíveis e confidenciais relacionadas aos casos ali atendidos, deste modo a segurança do prédio ajuda a preservar a integridade da instituição e das famílias que estão em atendimento, além de reforçar a confiança da comunidade na capacidade do conselho de cumprir sua missão de proteger as crianças e adolescentes.

Deste modo, realizo estes questionamentos com o intuito de garantir mais segurança para as nossas crianças e para estes trabalhadores.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
11/10/2023 16:52:52