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"Institui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acolhe o parecer do Relator, e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº126/2023. Sala das Comissões, 11 de Outubro de 2023.
 EVERTON SILVA GOMES:6341837100011/10/2023 19:22:31 ROSALVO DUARTE:3844971408711/10/2023 19:24:19 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308711/10/2023 19:27:02 |
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