Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 038/2023 – Sessão Ordinária

Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Manoel Jardim da Silveira, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Romeu Nunes Orestes, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Não compareceu o Vereador Luciano Luiz Luz da Rocha. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 037/23 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 131/23 - Ver. Alex Medeiros - "Altera a Lei Municipal no 1.441/1998 - Código Municipal de Saúde". Adiamento de votação pelo Ver. Manoel da Silveira. Projeto de Lei n.º 055/23 - Executivo Municipal - "Altera as Leis Municipais n.º 2.734/2011 e n.º 2.866/2012, que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos do quadro geral e do quadro do magistério do Município de Guaíba, e dá outras providências". Adiamento de discussão pelo por Ver. João Colares. Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 065/23 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4.250, de 11 de outubro de 2023, que institui a escola de gestão pública e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 066/23 - Executivo Municipal - "Institui o Sistema de Vídeo Cercamento Eletrônico do Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 067/23 - Executivo Municipal - "Inclui o Art. 5º à Lei Municipal nº 4.439 de 05 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 17 (dezessete) Enfermeiros e 03 (três) Terapeutas Ocupacionais, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 068/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar, na forma estabelecida na Constituição Federal". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social; Finanças e Orçamento. Adiamento de Votação pela Ver.ª Carla Vargas. Projeto de Lei n.º 070/23 - Ver. Florindo dos Santos - "Estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 086/23 - Ver. Florindo dos Santos - "Dispõe sobre a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação, em shopping centers, escolas, hipermercados, mercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Guaíba". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 112/23 - Ver. Everton dos Santos - "Denomina de forma definitiva a Rua dezenove - Início na Rua Ulisses de Souza Marçal e término na Rua dezesseis de Leandro de Oliveira Lopes, Bairro Santa Rita". Aprovado em Votação Única por unanimidade. Projeto de Lei n.º 123/23 - Ver. Alessandro Alves - "Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Segurança Privada e Vigilantes no Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 127/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Concede Título de Cidadã Guaibense a Sra. Marieta Pereira de Moraes". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 128/23 - Ver. Miguel Crizel - "Denomina de forma definitiva a farmácia municipal de Guaíba de “Farmácia Municipal Ver. Jorge da Farmácia“". Aprovado por unanimidade com Emenda.  Projeto de Lei n.º 135/23 - Ver. Alex Medeiros - "Institui o Mês Municipal do Artesanato e o Programa do Artesanato Guaibense". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Moções: Moção n.º 048/23 - Ver. Tiago Green - Moção de Apoio ao Congresso Nacional, devido à tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442). Aprovado por unanimidade. Moção n.º 053/23 - Ver. Marcos de Oliveira - Moção de Aplausos ao Senhor Estevam Luis Centeno da Silva pelo ato de bravura ao socorrer uma criança de um ataque de cães. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 054/23 - Ver. Rosalvo Duarte e Ver. Florindo dos Santos - Moção de Repúdio à decisão da Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar para julgamento a ADPF 442 que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 055/23 - Ver. Marcio da Motta - Moção de aplausos aos servidores Gilberto Souza Dias e José dos Santos Blal pelo empenho no resgate a uma mãe e a um recém nascido que estavam ilhados, devido ao alto nível do Lago Guaíba, no Bairro Alvorada, no dia 27 de setembro. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 057/23 - Ver. Alex Medeiros - Moção de apoio e solidariedade a ser encaminhada ao Estado de Israel, em razão da agressão sofrida pelos atos terroristas praticados pelo grupo militante palestino Hamas. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado por unanimidade. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 607/23 - Ver.  João Colares - Requer informar quantos agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combate às Endemias há no município; se essa quantidade de servidores é suficiente para dar conta das demandas. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 585/23 - Ver. Everton Gomes - Requer sessão solene em homenagem ao Grupo Vaga-lumes da Esperança pelos relevantes serviços prestados a comunidade em situação de vulnerabilidade no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 597/23 - Ver. Tiago Green - Requer Sessão Solene em Homenagem ao Mestre Mano e seus 40 anos de Capoeira pelos relevantes serviços prestados à comunidade Guaibense. Aprovado por unanimidade. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 4171 a 4228/2023. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia dezessete de outubro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

ROSALVO DUARTE:38449714087
11/10/2023 16:25:44

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
11/10/2023 16:32:26

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
11/10/2023 16:33:33

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
11/10/2023 16:55:07

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
11/10/2023 17:00:59

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
11/10/2023 17:22:34

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
16/10/2023 13:13:08

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
16/10/2023 17:18:56

MARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
17/10/2023 15:22:17

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
17/10/2023 15:32:37

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
17/10/2023 16:04:12

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
18/10/2023 08:46:33

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
18/10/2023 13:10:22

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
18/10/2023 15:03:03

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
19/10/2023 16:39:30

ROMEU NUNES ORESTES:36884189053
26/10/2023 09:28:12

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
13/11/2023 16:30:44