Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |||||||||
"Altera as Leis Municipais n.º 2.734/2011 e n.º 2.866/2012, que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos do quadro geral e do quadro do magistério do Município de Guaíba, e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte por maioria, acolhe o parecer do realtor, e opina pela regular tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 055/2023. O vereador Tiago Green deu parecer pelo arquivamento da matéria, pois considera que o projeto deveria ter sido encaminhado antes dos concursos públicos, pois mudar o plano de carreira do servidor após realização do mesmo, traz modificações no meio do processo, promovendo prejuízos a todos que tiveram aprovação. Sala das Comissões, 11 de Outubro de 2023.
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