Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 055/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera as Leis Municipais n.º 2.734/2011 e n.º 2.866/2012, que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos do quadro geral e do quadro do magistério do Município de Guaíba, e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte por maioria, acolhe o parecer do realtor, e opina pela regular tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 055/2023.

O vereador Tiago Green deu parecer pelo arquivamento da matéria, pois considera que o projeto deveria ter sido encaminhado antes dos concursos públicos, pois mudar o plano de carreira do servidor após realização do mesmo, traz modificações no meio do processo, promovendo prejuízos a todos que tiveram aprovação.

Sala das Comissões, 11 de Outubro de 2023.

Ver. Tiago Green (PTB)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Relator

Ver. Professor Luciano Rocha (Republicanos)
Secretário

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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
11/10/2023 15:27:41
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
11/10/2023 15:31:51
ICP-BrasilLUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
11/10/2023 15:37:05
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