Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Moção de Repúdio à decisão da Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar para julgamento a ADPF 442 que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação." Vem a esta comissão, para parecer, moção em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte e Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acolhe o parecer do relator, e opina pela regimentalidade, legalidade e tecnicidade da Moção nº 054/2023. Sala das Comissões, 11 de Outubro de 2023.
EVERTON SILVA GOMES:63418371000 11/10/2023 14:53:37 ROSALVO DUARTE:38449714087 11/10/2023 15:24:30 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 11/10/2023 15:43:49 |
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