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"Institui o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte. A Comissão de Constituição, Justiça e Redaçãoacolhe o parecer do Relator, e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 134/2023. Sala das Comissões, 11 de Outubro de 2023.
 EVERTON SILVA GOMES:6341837100011/10/2023 14:48:50 ROSALVO DUARTE:3844971408711/10/2023 15:23:29 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308711/10/2023 15:44:10 |
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