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"Cria o programa 'Terceira Idade em Atividade', destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acolhe o parecer do Relator, e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2023. Sala das Comissões, 11 de Outubro de 2023.
 ROSALVO DUARTE:3844971408711/10/2023 13:51:18 EVERTON SILVA GOMES:6341837100011/10/2023 14:47:25 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308711/10/2023 15:44:34 |
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