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"Altera as Leis Municipais n.º 2.734/2011 e n.º 2.866/2012, que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos do quadro geral e do quadro do magistério do Município de Guaíba, e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A comissão de Finanças e Orçamento, por maioria, acolhe o parecer do Relator, e opina pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 055/2023. O Presidente da Comissão, Ver. Miguel Crizel, deu parecer pelo arquivamento, seguindo o parecer do IGAM, em que foi sugerido o desmembramento da matéria atinente ao Plano do Magistério, que deveria ser proposta em projeto apartado, de modo a conferir melhor técnica legislativa. É o parecer. Sala das Comissões, 05 de Outubro de 2023.
 MARCIO DA MOTTA CORREA:8815360603405/10/2023 16:00:00 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308705/10/2023 16:04:20 MIGUEL DUARTE CRIZEL:0093072406205/10/2023 16:56:51 |
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Documento publicado digitalmente por em 05/10/2023 ás 15:52:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 32d38e57cb65c3912b0c41252d0f4902.
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