Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 658/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 10/10/2023

O vereador que ao final subscreve, requer a Mesa Diretora, que responda o que segue, bem como, envie cópia ao Executivo Municipal para que através do setor competente, responda o último questionamento.

Referente às gravações das sessões que passam ao vivo, disponíveis para acessos posteriores, por qual motivo a gravação do dia 26 de setembro de 2023 foi adulterada, sendo cortado o tempo de 23 segundos da fala de um vereador? Havia na fala do vereador algo que precisasse ser ocultado da população? Em se tratando de sessão que passa ao vivo e depois de disponibilizada para futuros acessos, realizar cortes de forma que venha adulterar os vídeos, não incorre no disposto no art. 7º, inciso I e III, do Decreto-Lei Nº 201, que dispõe da responsabilidade de prefeitos e vereadores?

Em meio a tantos acontecimentos em nosso município, em razão de tantas pessoas precisando de alimentos, roupas, móveis e apoio da atual gestão para que possam restabelecer seus lares após a última enchente: a apresentação objeto do contrato nº 306/2023, qual seja, o show com valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), será mantido?

Justificativa

Acreditamos que este é um questionamento muito importante, estamos falando de transparência dos atos praticados durante as sessões, no caso em questão, Sessão Ordinária, ao qual após a disponibilização do vídeo nos deparamos com uma fala “cortada” e que não nos parece falha, mas sim, um vídeo de fato adulterado, principalmente se tratando de um tema que vem sendo criticado a mais de mês, referente ao contrato de prestação de serviços de terceiros nº 306/2023, ao qual o município contratou um artista para apresentar-se no dia 10/12/2023, pelo período de 1h30min., e com valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

            Quanto ao questionamento referente à mantença do show previsto para o mês de dezembro, queremos um posicionamento, pois somos muito cobrados quanto a fiscalização do dinheiro público e da real necessidade de um contrato neste valor para apenas 1h30min., sendo que, por muito menos poderíamos apresentar um ótimo evento aos munícipes e com muita qualidade, podendo ainda, dar valor as “pratas da casa”, contratando estes para o evento.

Cabe ressaltar que somos a favor de eventos em todos os seguimentos, para que todos tenham o seu direito cultural atingido, entretanto, este não é o momento para que Guaíba aplique 125 MIL em 1h30mim.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
05/10/2023 14:17:41
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 05/10/2023 ás 13:44:20.
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