Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 037/2023 – Sessão Ordinária

Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Romeu Nunes Orestes, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 036/23 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 003/23 - Mesa Diretora - "Altera o art. 108, §§ 8º, 10 e 15, da Lei Orgânica Municipal". Aprovado por unanimidade em primeira Votação. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 004/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei Orgânica Municipal". Aprovado em por unanimidade com emenda em primeira votação. Projeto de Lei n.º 063/23 - Executivo Municipal - "Altera o inciso II do art. 58, os arts. 204, 207, 208, 239 e 237, inclui as tabelas IV-A e X-A e altera a tabela IV da Lei Municipal nº 3.208, de 11 de novembro de 2014 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 033/23 - Executivo Municipal - "Institui a gratificação de risco de morte aos profissionais de saúde Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem que executam suas atividades na Penitenciária Estadual Feminina Julieta Balestro, localizada no Município de Guaíba, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei n.º 038/23 - Executivo Municipal - "Altera o art. 1º Lei Municipal nº 2.804/2011 que autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Masterflake Indústria e Reciclagem LTDA e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 059/23 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 17 (dezessete) Enfermeiros, 03 (três) Terapeutas Ocupacionais e 07 (sete) Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 062/23 - Executivo Municipal - "Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Guaíba, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 064/23 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 22 (vinte e dois) Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 114/23 - Ver. Arilene Pereira - "Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35". Aprovado por unanimidade.  Moções: Moção n.º 049/23 - Ver. João Caldas - Moção de Aplausos ao Governo Federal pelo empenho no auxílio às vítimas e as ações de reconstrução das cidades destruídas no ciclone que atingiu o estado, principalmente a região do Vale do Taquari. Rejeitado por maioria. Moção n.º 050/23 - Ver. Miguel Crizel - Moção de aplausos à Galpão Sadi Agropecuária, que vem prestando um trabalho incansável de solidariedade às famílias atingidas pelas enchentes que devastaram grande parte do estado. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 052/23 - Ver.ª Carla Vargas - Moção de repúdio ao discurso machista e misógino proferido em tribuna pelo Vereador Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, do Município de Balneário Pinhal-RS, quando atacou a Prefeita de Pinhal-RS utilizando-se da condição de ser mulher. Aprovado por unanimidade. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 4107 a 4170/2023. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia dez de outubro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
04/10/2023 12:04:19

ROSALVO DUARTE:38449714087
04/10/2023 12:06:45

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
04/10/2023 12:11:52

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
04/10/2023 12:20:16

MARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
04/10/2023 12:21:52

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
04/10/2023 13:22:44

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
04/10/2023 13:46:31

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
04/10/2023 14:54:50

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
04/10/2023 15:27:24

ROMEU NUNES ORESTES:36884189053
05/10/2023 09:33:12

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
05/10/2023 10:31:05

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
05/10/2023 14:08:04

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
05/10/2023 14:16:53

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
10/10/2023 16:32:04

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
19/10/2023 15:45:06

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
22/01/2024 22:38:07