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"Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acolhe o parecer do Relator, e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2023. Sala das Comissões, 04 de Outubro de 2023.
 EVERTON SILVA GOMES:6341837100004/10/2023 10:44:37 ROSALVO DUARTE:3844971408704/10/2023 11:55:24 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308704/10/2023 13:47:27 |
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