Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 123/2023
PROPONENTE : Ver. Ale Alves

"Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Segurança Privada e Vigilantes no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ale Alves.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acolhe o parecer do Relator, e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2023.

Em caso de aprovação, a proposição deve ser encaminhada para redação final.

Sala das Comissões, 04 de Outubro de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
04/10/2023 10:41:40
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
04/10/2023 11:56:57
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
04/10/2023 13:48:06
Documento publicado digitalmente por em 04/10/2023 ás 10:41:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação da02dd7a13695e44532749b92762fc7e.
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