Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Segurança Privada e Vigilantes no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ale Alves. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acolhe o parecer do Relator, e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2023. Em caso de aprovação, a proposição deve ser encaminhada para redação final. Sala das Comissões, 04 de Outubro de 2023.
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