Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Dispõe sobre a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação, em shopping centers, escolas, hipermercados, mercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acolhe o parecer do Relator, e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2023.

Em caso de aprovação, o projeto deve ser encaminhado para redação final.

Sala das Comissões, 04 de Outubro de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP) Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB) Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
04/10/2023 10:37:27

ROSALVO DUARTE:38449714087
04/10/2023 11:57:37

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
04/10/2023 13:48:25