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"Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442)" Vem a esta comissão, para parecer, moção em epígrafe, de autoria do Ver. Tiago Green. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acolhe o parecer do relator, e opina pela regimentalidade, legalidade e tecnicidade da Moção nº 048/2023. Sala das Comissões, 04 de Outubro de 2023.
 EVERTON SILVA GOMES:6341837100004/10/2023 10:32:23 ROSALVO DUARTE:3844971408704/10/2023 11:53:16 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308704/10/2023 13:49:28 |
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