|
|
|||||||||||||||
"Requer a Mesa Diretora que, após os trâmites regimentais, concomitante com a Lei nº 2.996/13, INDICA para receber o PREMIO ECOLOGIA E AMBIENTALISMO o Engenheiro Florestal MAXIMILIANO FINKLER NETO" 1. Relatório:Esta Comissão solicita parecer jurídico com relação a forma e legalidade do presente projeto. 2. PARECER:Vemos que a indicação não tem vício de iniciativa, ou seja, está em acordo com a legislação que regula a matéria. No que concerne ao pedido em sí é de se dizer que o mesmo está em condições de concessão porque enquadrado no quanto permite a lei 2996/2013, pois devidamente instruído com as referidas justificativas e dentro do prazo e esta sendo encaminada a Comissão pertinente e que estão estipulados na mesma Lei CONCLUSÃO:Ante o exposto, em atendimento à solicitação de PARECER a Procuradoria OPINA pela regular tramitação da indicação e, portanto o aludido Prêmio pode ser concedido, no entanto a análise do mértio cabe a Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente. É o parecer. Guaíba, 29 de maio de 2015. __________________________ O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
|||||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 29/05/2015 ás 16:39:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3790f55d219577a762187f001b0607d6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 18673. |
