Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

“Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino
e dá outras providências.”

Justificativa:

Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, Pois  acreditamos imensamente na importância da saúde bucal deste a infância, por isso entramos com este projeto, incentivando as escolas a ensinar nossas crianças deste muito cedo a cuidar dos seus dentinhos,  entrou em vigor No dia  (8 de setembro 2023), o projeto de lei nº 8131/2017 que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal (também conhecida como Brasil Sorridente) na Lei Orgânica da Saúde que institui o SUS. A partir de agora, a Saúde Bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido por lei.

Planejar ações para a promoção da saúde bucal, que esta inserida em um conselho amplo de saúde que transcende a dimensão meramente odontológica, promovendo uma integração às demais práticas de saúde coletiva, significa a construção de políticas públicas saudáveis, e o desenvolvimento de estratégias direcionadas a todas as pessoas.

A aplicação tópica de flúor, nas crianças e adolescentes com a faixa etária referida nesta preposição, tem como objetivo reduzir 40% a incidência de caries, evitando assim previamente a perda precoce dos dentes permanentes.

Conforme pesquisas estatísticas, a alta incidência de perda de dentes permanentes, tem causado inúmeros prejuízos ao Poder Público, na exata medida em que tem que sustentar tratamentos cada vez mais caros, sendo assim esta medida seria uma prevenção barata, pois o simples ato de manter adequada higiene bucal já seria suficiente para mudar o panorama atual.

É sabido que a água tratada no Município está aquém da realidade, necessitando de uma política de reestruturação urgentemente, sendo assim a necessidade imprescindível da aplicação semestral do flúor. A aplicação do flúor, além de preventivo no combate a carie, terá também o cunho incentivador, no que tange ao tratamento bucal, pois sempre será lembrada a importância da escovação e da boa saúde bucal.

Os dentes são a moldura da face, sendo assim há de se ressaltar que o sorriso perfeito é motivo de valorização de auto-estima do cidadão, principalmente daqueles que em idade de desenvolvimento, iniciam sua convivência escolar.

Em consonância com o artigo da constituição federal, a iniciativa de lei que verse sobre a matéria de que trata o Projeto em tela e permitida a parlamentar. Inclusive porque a cárie dentaria impacta a saúde pública como um todo, provocando deslocamento de munícipes para tratamento em outras cidades.

Conforme exposto, entendemos como fundamental importância submeto aos nobres pares a presente proposta a qual solicito o devido apoio para sua análise e aprovação”.

Guaíba, 02 de Outubro de 2023.

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
02/10/2023 14:15:09