Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 128/2023
PROPONENTE : Ver. Miguel Crizel

"Denomina de forma definitiva a farmácia municipal de Guaíba de “Farmácia Municipal Ver. Jorge da Farmácia”"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acolhe o parecer do Relator, e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2023, com a emenda proposta pelo proponente. 

Sala das Comissões, 02 de Outubro de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
02/10/2023 17:33:17
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
02/10/2023 20:54:57
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02/10/2023 20:56:33
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