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"Institui a gratificação de risco de morte aos profissionais de saúde Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem que executam suas atividades na Penitenciária Estadual Feminina Julieta Balestro, localizada no Município de Guaíba, e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social acolhe o parecer da relatora e opina pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo 033/2023, com a Emenda proposta pelo proponente. Sala das Comissões, 28 de Setembro de 2023.
 JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:3636797409128/09/2023 16:27:29 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108728/09/2023 16:29:35 ROMEU NUNES ORESTES:3688418905328/09/2023 17:37:03 |
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