Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 036/2023 – Sessão Ordinária

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Romeu Nunes Orestes, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Não compareceram os Vereadores Everton Silva Gomes e Miguel Duarte Crizel. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 035/23 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 003/23 - Mesa Diretora - "Altera o art. 108, §§ 8º, 10 e 15, da Lei Orgânica Municipal". Encaminhado à Comissão Especial ELO 003/2023, composta pelos Vereadores Antonio Arilene Pereira; Alex Sandro Medeiros da Silva e Manoel Jardim da Silveira. Projeto de Lei n.º 048/23 - Executivo Municipal - “Reorganiza a Unidade de Controle Interno no Município e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei n.º 051/23 - Executivo Municipal - "Institui Programa de Incentivos Hospitalares e Ambulatoriais – Assistir/Guaíba, para a qualificação da atenção primária, secundária e terciária em saúde nos hospitais e clínicas contratualizados para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde – SUS". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 061/23 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 03 (três) Médicos de Saúde da Família, 01 (um) Médico Clínico Geral, 02 (dois) Médicos Psiquiatras, 01 (um) Médico Neurologista, 02 (dois) Fonoaudiólogos, 02 (dois) Psicólogos e 02 (dois) Técnicos em Radiologia, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 105/23 - Ver. Tiago Green - "Institui a "Semana Municipal de Defesa e Promoção da Vida", e dá providências correlatas". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 111/23 - Ver. Marcos de Oliveira - "Institui no município a semana de conscientização eleitoral". Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei n.º 114/23 - Ver. Arilene Pereira - "Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35". Adiamento de discussão pelo Ver. Arilene Pereira. Projeto de Lei n.º 122/23 - Ver. Alex Medeiros - "Institui o Evento Religioso Evangélico “Vigília Abala Guaíba” e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei n.º 124/23 - Ver. Tiago Green - "Dá denominação à Rua 34 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 132/23 - Ver. Marcos de Oliveira - "Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD)". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 133/23 - Ver. Marcio da Motta - "Altera a Lei Municipal no 4.116, de 06 de janeiro de 2022, para instituir o Programa Doar é Legal". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 134/23 - Ver. Rosalvo Duarte - "Institui o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Moções: Moção n.º 051/23 - Ver. Marcos de Oliveira - Moção de Reconhecimento e Aplausos aos coordenadores das equipes de infraestrutura e aos servidores das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Guaíba, pelos excelentes trabalhos realizados, em especial na semana que passou, quando fortes chuvas atingiram a cidade causando alagamentos. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 053/23 - Ver. Marcos de Oliveira - Moção de Aplausos para ao Senhor Estevam Luis Centeno da Silva, pelo ato de bravura ao socorrer uma criança de um ataque de cães. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 590/23 - Ver. Everton Gomes - Requer informar se há no município política publica voltada para crianças e adolescentes, integrando as Secretarias de Assistência social, de Educação e de Saúde; caso positivo, qual programa. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 591/23 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber se a diretoria de habitação tem em seu planejamento, algum programa que venha favorecer as famílias que procuram sair do aluguel e adquirir sua casa própria em Guaíba; qual a possibilidade de ser desenvolvido no município o programa habitacional "Mais habitação-compra compartilhada". Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 592/23 - Ver. João Caldas - Retirado pelo Proponente. Requerimento n.º 593/23 - Ver. Luciano Rocha - Requer saber a possibilidade de haver um percentual extra no salário dos supervisores escolares, sem ferir a folha de pagamento do município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 594/23 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber a situação da Empresa Expresso Rio Guaíba que hoje opera 34 linhas transportando 600.000 passageiros mês em Guaíba e 23.000 em Eldorado do Sul. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 595/23 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informar se a Lei n° 4.208 de 6 de julho de 2022, que dispõe sobre a fixação de placas informativas nos prédios alugados pela prefeitura, está sendo cumprida. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 596/23 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber se o município pretende revitalizar a área do Porto do Município de Guaíba através de parceria público-privada, concessão do espaço ou alienação do setor público para a iniciativa privada; requer informação da revitalização do mercado público que fazia parte do PPA e era considerada ação prioritária para o Executivo no Plano Plurianual de 2022; quanto ao Matadouro São Geraldo, se o Executivo Municipal tem buscado junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul - IPHAE, principalmente na questão da preservação. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 598/23 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber a possibilidade de o Executivo Municipal, em fase de reforma do Plano Diretor, encontrar uma maneira de tornar a Lei nº 3081/2013 adaptada ao seu verdadeiro objetivo social, inserindo em seu teor uma alteração capaz de tornar viável para o objetivo a qual foi promulgada e que seja efetivamente capaz de atender seus propósitos. Adendo Ver. Arilene Pereira - Requer realização de audiência pública para tratar desse assunto. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer realização de audiência pública para tratar desse assunto. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 599/23 - Bancada do PSDB - Requer informar, com relação à qualidade do serviço e os procedimentos para execução de remendos permanentes (tapa buracos), se a empresa é remunerada pela quantidade de massa asfáltica aplicada; requer cópia de relatórios com um balanço da fiscalização apresentado, traçando um panorama da situação encontrada dos últimos 02 anos. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 601/23 - Ver. Tiago Green - Requer saber por que a sinaleira situada no Bairro Engenho, no cruzamento das Ruas Ismael Chaves Barcelos e Victor Scalco, foi retirada do local. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 603/23 - Ver. Alessandro Alves - Requer estudo para viabilizar, durante o verão, o uso de cadeiras de rodas anfíbias nas praias da Alegria e Florida. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 604/23 - Ver. João Colares - Requer saber se há possibilidade de construção de uma passagem exclusiva para pedestres junto à ponte que liga a Rua Cel. Marcos de Andrade à Avenida Perimetral, no Bairro Engenho. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 605/23 - Ver. Alessandro Alves - Requer informar as ações realizadas preventivamente pelo Executivo, para que as famílias atingidas pelas enchentes não continuem a cada inverno perdendo tudo; se é planejada a retirada das pessoas que vivem em áreas de risco; considerando que já foram doadas áreas publicas para empresas no município, se há possibilidade de utilizar alguma área para construção de casas para essas famílias, para que não sofram mais com as enchentes e possam morar em local seguro; como a Defesa Civil atuou no apoio às famílias que tiveram suas casas atingidas na data de 13 de setembro em diante. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 606/23 - Ver. Tiago Green - Requer saber se há projeto de pavimentação da Rua Alfredo de Oliveira; o valor do recurso para execução do projeto e o planejamento de execução. Aprovado por maioria. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 597/23 - Ver. Tiago Green - Requer Sessão Solene em Homenagem ao Mestre Mano e seus 40 anos de Capoeira e pelos relevantes serviços prestados à comunidade Guaibense. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n.º 600/23 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade de o Executivo Municipal, juntamente com a Câmara de Vereadores de Guaíba, solicitar audiência pública para debater todos os trâmites em andamento relativos aos editais para contratação de empresa especializada para estudo de todos os potenciais turísticos de infraestrutura da Orla do Guaíba e da Ilha da Pólvora, visando o desenvolvimento turístico econômico dos lados pertencentes ao Município de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 602/23 - Ver. Luciano Rocha - Requer saber a possibilidade de a Câmara de Vereadores realizar cursos gratuitos para alunos do ensino médio, cursos voltados à legislação e ao legislativo. Aprovado por unanimidade. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 4013 a 4106/2023. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia três de outubro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
27/09/2023 14:50:34

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
27/09/2023 14:54:40

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
27/09/2023 14:55:30

ROSALVO DUARTE:38449714087
27/09/2023 15:12:14

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/09/2023 16:53:10

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
28/09/2023 09:29:00

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
28/09/2023 09:50:35

ROMEU NUNES ORESTES:36884189053
28/09/2023 10:10:28

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
28/09/2023 10:22:24

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
28/09/2023 14:00:35

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
28/09/2023 14:40:32

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
02/10/2023 12:36:43

MARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
02/10/2023 13:41:49

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
02/10/2023 15:59:47

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
03/10/2023 09:47:29

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
19/10/2023 15:45:07