Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência as bancadas de todos os partidos da assembléia legislativa, para que informe o que segue:

- Viemos através deste requerimento fazer um apelo aos nobres Exmos. Deputados que vetem em plenária o mesmo projeto que foi vetado nas comissões o projeto que proíbe o sacrifício de animais nas cerimonias de umbanda e cultos Afros; 

Justificativa

O uso de animais em rituais religiosos volta ao debate no Rio Grande do Sul e causa polemica na Assembléia legislativa. Em 2003, a pratica foi barrada com a aprovação do código Estadual de Proteção aos animais pela Assembléia, entretanto um ano depois o parlamento acordou e voltou atrás liberando a utilização de animais pelas religiões Afro Brasileiras. A inconstitucionalidade do projeto é vista já que a nossa própria constituição Federal assegura o direito ao culto, então é ora de deixarmos certas hipocrisias de lado e pensarmos em um todo. Além do mais os animais não são sacrificados e sim sacralizados, a Federação Afro umbandista e Espiritualista do Estado (FAURS) que representa mais de 63 mil terreiros no Rio Grande do Sul.