Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 054/2023 ESPÉCIE: Moção

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Rosalvo Duarte e Ver. Florindo Motorista PL e PP 03/10/2023

O Vereadores, que esta subscrevem, apresenta à Mesa Diretora Moção de Repúdio à decisão da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar para julgamento a ADPF 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Justificativa

 O direito à vida é um princípio fundamental  da nossa sociedade, e sua preservação e defesa é dever  de cada um de nós e principalmente do estado.

A proposta de descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação, independentemente das circunstâncias, é contrária à esse princípio e à vontade de grande parte dos brasileiros.

Desta forma, manifestamos o repúdio à descriminalização do aborto,  que coloca em risco as futuras crianças do Brasil.




Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
26/09/2023 18:18:32
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
27/09/2023 09:37:43
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
28/09/2023 13:57:29
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
28/09/2023 15:48:30
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
28/09/2023 16:28:19
ICP-BrasilANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
28/09/2023 16:31:12
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por ANDRE LUIS GARCIA SANTOS em 26/09/2023 ás 18:17:28.
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