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"Institui a gratificação de risco de morte aos profissionais de saúde Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem que executam suas atividades na Penitenciária Estadual Feminina Julieta Balestro, localizada no Município de Guaíba, e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da proposição, com emenda retificativa apresentada pelo proponente. Sala das Comissões, 25 de Setembro de 2023.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308725/09/2023 15:12:26 ROSALVO DUARTE:3844971408725/09/2023 15:16:40 |
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