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"Institui no município a semana de conscientização eleitoral" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, acolhe o parecer do relator e opina pela aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 111/2023, com emenda. EMENDA RETIFICATIVA AO PLL nº 111/2023: Altera o Art. 1° do presente projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 1o Fica instituída no município de Guaíba, a Semana Municipal da Conscientização Eleitoral, a ser comemorada anualmente na semana do dia 26 de junho, data alusiva ao Dia Nacional da Consciência do 1o Voto. Sala das Comissões, 21 de Setembro de 2023.
 ROSALVO DUARTE:3844971408721/09/2023 19:24:01 LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:5543692706821/09/2023 19:24:20 TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:9135057300021/09/2023 19:42:05 |
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