Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 622/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PSDB PSDB 26/09/2023

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Conforme o relatório “CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO nos Postos de Vigilância” entregue ao Prefeito no mês de junho, questiono:

  1. Foram realizadas fiscalizações nestes postos de trabalho, nestas guaritas para averiguar se a situação das mesmas confere com o relatório?
  2. Quais as medidas que foram ou ainda serão adotadas pelo senhor Prefeito para que haja melhorias nestes locais?
  3. O município pretende realizar uma reunião com os vigilantes para ouvi-los e realizar as melhorias necessárias conforme solicitado em relatório? Caso não tenha feito ou não pretenda, qual a possibilidade de realizar uma reunião para tratar destas melhorias?

Justificativa: 

A falta de infraestrutura adequada nas guaritas e salas de trabalho dos vigilantes públicos, bem como outros problemas estruturais e de higiene, são questões sérias que violam as normas básicas de higiene e afetam a saúde e o bem-estar dos vigilantes. Essas questões preocupam além dos trabalhadores, nós autoridades fiscalizadoras, pois conforme o relatório e as fotos apresentadas neste, é desumano a forma com que os postos de vigilância estão em nosso município.

É fundamental reconhecer que a forma com que estes locais se encontram afeta negativamente a segurança pública, a moral dos trabalhadores e a eficácia das operações de vigilância dificultando o cuidado com o patrimônio público, assim como a falta de iluminação afeta diretamente a segurança do trabalhador que com pouca visibilidade tenta realizar o seu trabalho, e também facilita a atuação de vândalos estragarem o patrimônio público.

Devido a importância destes questionamentos conto com os ilustres pares para aprovação desta proposição, afim de receber as devidas informações questionadas.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
21/09/2023 14:50:26
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 21/09/2023 ás 14:50:13.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 39372a2c78f68df8c14abdc8445c3b71.
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