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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 1º com relação a lei 4.115 de 2021, qual secretaria ou departamento é responsável por executar a política mencionada na integra da lei já mencionada acima. 2° caso não tenha nenhuma secretaria ou departamento responsável, poderia ficar a Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos responsável a executar está política publica? Justificativa:Sabemos da importância desta lei e em virtude de já estar se aproximando do mês de novembro onde já existe o dia nacional de combate ao câncer (27 de novembro). Já gostaríamos de saber se existe por parte do executivo algo programado para cumprir a lei mencionada. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:6825090801521/09/2023 14:19:23
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Documento publicado digitalmente por ANDRE LUIS GARCIA SANTOS em 21/09/2023 ás 14:18:12.
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