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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Se existe em andamento algum projeto e/ou parceria do Executivo com a iniciativa privada para que seja atendido o PLL 013/2021 a onde, " Dispõe sobre a Instituição de patrocínio para fornecimento e instalação de placas de indicação de nomes de ruas e dá outras providências ". Projeto de Lei sancionado em 27/07/2021 sob a Lei 4.016 de 14 de julho de 2021. Justificativa:Essa Lei n. 4.016 sancionada em julho de 2021, leva em consideração a dificuldade da população e de visitantes da cidade em encontrar a rua desejada. Em muitos bairros da cidade, não há qualquer placa indicando o nome das ruas, as dificuldades são inúmeras, as transportadoras sofrem, os munícipes sofrem e também sofrem os visitantes que vem nos visitar e não existe nem identificação para que lado ficam os bairros, os monumentos históricos e nem o nome das ruas. Propomos a realização de parceria na forma de patrocínio para colocação de placas padronizadas de nomenclatura nas vias públicas, porque seria uma forma de transferir para a iniciativa privada sem qualquer custo para os cofres públicos, essa padronização. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:![]() 22/11/2023 20:25:01
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Documento publicado digitalmente por JOãO VIDAL NETO em 21/09/2023 ás 16:04:17.
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Adendo proposto por Ver. Rosalvo Duarte Requer saber se há possibilidade de determinar aos novos loteamentos para que sigam essa lei já na sua implantação
06/02/2024
Aprovado com Adendo por unanimidade com adendo proposto
06/02/2024