Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 754/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Rosalvo Duarte PL 28/11/2023

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Se existe em andamento algum projeto e/ou parceria do Executivo com a iniciativa privada para que seja atendido o PLL 013/2021 a onde, " Dispõe sobre a Instituição de patrocínio para fornecimento e instalação de placas de indicação de nomes de ruas e dá outras providências ".

Projeto de  Lei sancionado em 27/07/2021 sob a Lei 4.016 de 14 de julho de 2021. 

Justificativa:

 Essa Lei n. 4.016 sancionada em julho de 2021, leva em consideração a dificuldade da população e de visitantes da cidade em encontrar a rua desejada. Em muitos bairros da cidade, não há qualquer placa indicando o nome das ruas, as dificuldades são inúmeras, as transportadoras sofrem, os munícipes sofrem e também sofrem os visitantes que vem nos visitar e não existe nem identificação para que lado ficam os bairros, os monumentos históricos e nem o nome das ruas.

Propomos a  realização de parceria na forma de patrocínio para colocação de placas padronizadas de nomenclatura nas vias públicas, porque seria uma forma de transferir para a iniciativa privada sem qualquer custo para os cofres públicos, essa padronização.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
22/11/2023 17:25:01
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOãO VIDAL NETO em 21/09/2023 ás 13:04:17.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1c1176880f6e1470d949060075cb3aaa.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 185636.

Adendo proposto por Ver. Rosalvo Duarte

Requer saber se há possibilidade de determinar aos novos loteamentos para que sigam essa lei já na sua implantação


06/02/2024

Aprovado com Adendo por unanimidade com adendo proposto
06/02/2024