Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 025/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Município contratar emergencialmente e por tempo determinado, 1 (um) psicólogo"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, da proposta original, conforme parecer da Procuradoria desta casa,  sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, sem emenda.

Sala das Comissões, 27 de Maio de 2015.

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Presidente

Ver.ª Cleusa Silveira (PMDB)
Relatora

Ver.ª Claudinha Jardim (PROS)
Secretária



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