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"Institui o Evento Religioso Evangélico “Vigília Abala Guaíba” e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2023, com Emenda. EMENDA RETIFICATIVA AO PLL 122/2023: Art. 1º - Altera o Art. 4º do PLL 122/2023, que passa a ter a seguinte redação: Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões, 18 de Setembro de 2023.
 EVERTON SILVA GOMES:6341837100018/09/2023 12:24:05 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308718/09/2023 13:54:25 ROSALVO DUARTE:3844971408718/09/2023 14:18:10 |
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Documento publicado digitalmente por em 18/09/2023 ás 12:21:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b0ab175165438e2db325020c8b00e810.
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