Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Everton da Academia.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2023.

SUBSTITUTIVO AO PLL 112/2023:

Ementa: Denomina a Rua Dezessete, localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro 35.

Art. 1° Denomina de forma definitiva a Rua Dezessete - com extensão Início em cul-de-sac (sem saída) e término na R. Vinte e Dois, no loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35, de Rua Leandro de Oliveira Lopes.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 18 de Setembro de 2023.

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
18/09/2023 12:25:04

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
18/09/2023 13:53:55

ROSALVO DUARTE:38449714087
18/09/2023 14:18:57