Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 142/2021
PROPONENTE : Ver. Ale Alves

"Fica Proibido no Município de Guaíba a realização e colocação de tatuagens e Piercings em animais com fins estéticos"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ale Alves.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator e opina pelo Arquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 142/2023.

Sala das Comissões, 18 de Setembro de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
18/09/2023 12:23:12
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
18/09/2023 13:52:49
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
18/09/2023 14:20:17
Documento publicado digitalmente por em 18/09/2023 ás 12:13:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9ef3c435c808721411af086c261faa66.
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