Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que informe o que segue:

        Conforme o Projeto de Lei N°089/2019 de minha autoria, aprovado e sancionado pelo Executivo Municipal através da Lei N°3.856, de 26 De Dezembro de 2019, no qual Institui que seja entregue um certificado ao Servidor Público Municipal ao se aposentar, em homenagem pelos serviços prestados ao Município de Guaíba e dá outras providências. Portanto:

1- Por que não está sendo cumprida a Lei n°3.856?

2- Qual a viabilidade de ser feita na sede do Legislativo ainda este ano?

Justificativa

        O Projeto de Lei sancionado pelo Prefeito em exercício José Francisco Soares Sperotto, em 26 de Dezembro de 2019 visa instituir homenagem aos servidores públicos por sua dedicação, competência e assiduidade durante o desempenho de sua função como servidor no Município. Estamos valorizando e reconhecendo esse longo período de dedicação, que fizeram sua função de servir a população com excelência, dedicando seu dia a dia a seu trabalho, além de seus conhecimentos técnicos e experiências profissionais, a nobre tarefa de prestar serviço a sociedade. Bem como reconhecermos o imenso valor dos que fizeram parte da administração pública e nos orgulharmos em ter convivido com estes servidores da nossa cidade, onde valorizar esta classe trabalhadora é justo que aqueles que dedicaram e exerceram suas atividades com competência sejam homenageados ao encerrar suas atividades. 

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
14/09/2023 19:51:56