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"Institui a "Semana Municipal de Defesa e Promoção da Vida", e dá providências correlatas" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Tiago Green. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2023. Sala das Comissões, 14 de Setembro de 2023.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308714/09/2023 17:53:10 EVERTON SILVA GOMES:6341837100014/09/2023 18:22:29 ROSALVO DUARTE:3844971408714/09/2023 18:40:14 |
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