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"Moção de apoio ao Sistema Nacional de Transplantes (SNT) que atua junto ao Sistema Único de Saúde (SUS)." Vem a esta comissão, para parecer, moção em epígrafe, de autoria do Ver. Marmotha. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da Moção 046/2023. Sala das Comissões, 14 de Setembro de 2023.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308714/09/2023 14:51:07 EVERTON SILVA GOMES:6341837100014/09/2023 15:23:53 ROSALVO DUARTE:3844971408714/09/2023 15:46:10 |
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