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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: As UBS e ESFS do município estão adequados conforme a lei nº10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida? Justificativa:A acessibilidade é assegurar á pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, em igualdade de oportunidade com as demais pessoas. Sendo assim, gostaríamos de que nossas unidades de saúde tenham total acessibilidade para que nossos munícipes possam utilizar dos serviços do SUS da melhor forma possível. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:![]() 14/09/2023 17:50:40
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Documento publicado digitalmente por CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/09/2023 ás 17:43:35.
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