Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 609/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Marcos SJ PL 19/09/2023

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

As UBS e ESFS do município estão adequados conforme a lei nº10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a  promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida?

Justificativa:

 A acessibilidade é assegurar á pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, em igualdade de oportunidade com as demais pessoas.

Sendo assim, gostaríamos  de que nossas unidades de saúde tenham total acessibilidade para que nossos munícipes possam utilizar dos serviços do SUS da melhor forma possível. 

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
14/09/2023 14:50:40
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/09/2023 ás 14:43:35.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 481d42d8a117834aafdbb5edd1cb213f.
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