Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de :

Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

Art. 1^o Fica instituído, no âmbito do município de Guaíba, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, com o objetivo de promover atividades relativas à conscientização sobre as consequências do uso de drogas, bem como sua prevenção, tratamento e combate.

• 1^oO PROERD integra o calendário da Semana Municipal de Combate à Drogadição, celebrada anualmente durante a semana que abrange o dia 26 de junho, Dia Internacional de Combate ao Uso Drogas.

 Art 2^o  será promovido campanha educativa de prevenção ao uso de drogas realizando as seguintes atividades básicas:

I – a transmissão de noções sobre os efeitos de drogas nos estabelecimentos de ensino público e privado, com a abordagem de outros aspectos essenciais como:

1. a) a dependência química;
2. b) os motivos que levam as pessoas ao consumo de drogas;
3. c) os tratamentos, as terapias e os grupos de autoajuda;
4. d) os valores éticos e religiosos;
5. e) o papel da família e da sociedade.

II – a divulgação de mensagens em linguagem acessível, visando esclarecer à população as consequências do uso de drogas e sensibilizando-a sobre a viabilidade de realização de escolhas saudáveis e de promoção à vida;

III – o desenvolvimento de programas de esporte, cultura e lazer, envolvendo escolas públicas e privadas, movimentos comunitários, associações de moradores, entidades da sociedade civil, clubes e igrejas, como forma de incentivar as escolhas adequadas e proporcionar espaços de vivências.

Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo serão desenvolvidas no decorrer do ano e, com maior intensidade, durante a Semana Municipal de Combate à Drogadição.

Art. 3^o na Semana de Combate ao Uso de Drogas, fazer promoções de caráter educativo sobre o tema, destinadas aos alunos de rede municipal de ensino, bem como estimular os estabelecimentos de ensino privado a realizá-las.

• 1^oPara o cumprimento do disposto nesta lei, as escolas públicas municipais devem programar eventos que abordem a temática, bem como:

I – palestras com especialistas no assunto;

II – exposições de trabalhos escritos, cartazes e apresentações artísticas relativas ao tema;

III – campanha educativa de combate ao uso de drogas;

IV – caminhadas, passeatas e atos públicos;

V – seminário antidrogas;

VI – outras atividades afins.

• 2^oOs eventos educativos, indicados no §2^odeste artigo, devem ter como objetivo básico a transmissão de informações e conhecimentos aos alunos sobre a nocividade e as consequências do uso de drogas, com ênfase na possibilidade da busca de escolhas adequadas que proporcionem qualidade de vida.

Art. 3^o Os eventos do PROERD devem ter o envolvimento da comunidade e, sempre que possível, contar com palestrantes e debatedores e a participação de professores, médicos e pessoas especialistas no assunto.

Art. 4^o As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5^o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 14 de Setembro de 2023.